Transparência
Plataforma Tecnológica em Saúde 4.0
A Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (ACRT), em cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014 e ao Decreto nº 8.726/2016, torna públicas as informações detalhadas sobre a parceria celebrada com a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Identificação da Parceria
Instrumento: Termo de Fomento nº 981766/2025.
Portal Transferegov.br: nº 981766/2025.
Processo Administrativo: nº 01245.007588/2025-89.
Órgão Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CNPJ 01.263.896/0001-64).
Organização da Sociedade Civil (OSC): Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (CNPJ 45.718.988/0001-67).
Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura (12/11/2025).
Valor Total: R$ 400.000,00.
Objeto do Projeto
O projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma tecnológica em Saúde 4.0. O objetivo é o mapeamento, monitoramento e fortalecimento de indicadores de saúde integral (mental, física e social) em comunidades vulnerabilizadas, incluindo aldeias indígenas, assentamentos rurais e periferias urbanas.
Plano de Trabalho e Metas
A execução segue o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante deste Termo, com foco em:
- Diagnóstico: Mapeamento de comunidades e indicadores de saúde.
- Tecnologia: Desenvolvimento do “Painel Inteligente” e plataforma tecnológica.
- Impacto Social: Fortalecimento da saúde integral em territórios de vulnerabilidade.
Equipe de Trabalho e Remuneração
Em observância ao art. 11 da Lei nº 13.019/2014 e à Subcláusula Sexta da Cláusula Décima do Termo, apresentamos a previsão de remuneração para a equipe vinculada à execução do objeto:
Prestação de Contas
A prestação de contas será realizada através do Portal Transferegov.br. A ACRT apresentará o Relatório Final de Execução do Objeto em até 90 dias após o término da vigência. Todos os documentos originais serão mantidos em arquivo pela instituição pelo prazo de 10 anos.
Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado durante a execução do projeto observa rigorosamente os princípios da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) , garantindo a segurança e o sigilo das informações de saúde tratadas na plataforma.Documentos para Download (Arquivos Digitais)
Documentos para Download (Arquivos Digitais)
Para garantir o acesso à informação, disponibilizamos abaixo os documentos na íntegra referentes a este Termo de Fomento: